Modelo de embargos declaratórios

----Vara do Trabalho de São Paulo
Processo nº 00987654330022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA JOSEFINA SILVA
Embargado: BRADESCO SAÚDE

DECISÃO

Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por MARIA JOSEFINA SILVA nos autos da Reclamação Trabalhista em que é reclamado BRADESCO SAÚDE.
A embargante alega ter havido omissões e contradições no julgado. Afirma, em linhas gerais, que não houve pronunciamento pelo Juízo, acerca da letra “b” do item 26.2 da inicial, no que diz respeito ao FGTS de todo o período do contrato de trabalho da reclamante, e acerca da letra “g” do item 26.2, que trata dos honorários advocatícios contratuais. Além disso, alega que a sentença é contraditória, pois reconheceu a jornada 12x36, mas deferiu o divisor 220, quando supõe que deveria ser utilizado o 180.
Assim, pugna que sejam conhecidos os embargos e supridas as supostas omissões/contradições alegadas.
Em síntese, é o relatório.

Razão não lhe assiste.

É sabido que os Embargos de Declaração somente podem ser utilizados para sanar omissões, obscuridades ou contradições (art. 535 do CPC) ou diante de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A, CLT).
As alegações trazidas pelo embargante pretendem atacar explicitamente a matéria de mérito da lide, reabrindo discussão acerca da prova documental e testemunhal que levaram ao livre convencimento motivado do Juiz, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, pois estes não têm o condão de reanalisar a matéria fática ou probatória já avaliada e decidida, salvo nos casos acima declinados.
Ressalto que a sentença pautou-se no princípio do livre convencimento motivado, pois restou evidenciado e expressamente fundamentado os motivos da sua decisão, item por item do seu pedido, com base na documentação e depoimentos trazidos à baila.
Observa-se que a insatisfação do embargante, referente ao pronunciamento acerca do FGTS, foi devidamente analisada no Decisum. Em relação ao