Modelo de divórcio consensual - sem bens e sem filhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (CIDADE)/(SIGLA DO ESTADO).

NOME DO PRIMEIRO CÔNJUGE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº. Xxxx, expedida pelo (órgão expedidor), e do CPF nº. xxx, residente e domiciliada na (Endereço), e NOME DO SEGUNDO CÔNJUGE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº. Xxxx, expedida pelo (órgão expedidor), e do CPF nº. xxx, residente e domiciliado na (Endereço), vêm à presença de Vossa Excelência, por seu advogado em comum que a esta subscreve, com escritório profissional situado na (endereço), propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

prevista no artigo 4º da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, passando, então, a requerer:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Os Requerentes afirmam, sob as penas da lei, que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, sendo, portanto, beneficiários da gratuidade de justiça.

DO CASAMENTO

Os Requerentes casaram-se em 24 de julho de 2004, pelo regime de comunhão parcial de bens, sem pacto antenupcial, conforme demonstra a certidão de casamento, cópia anexa, não advindo filhos desta união.

DOS ALIMENTOS RECÍPROCOS

Os Requerentes dispensam alimentos recíprocos e deixam de oferecê-los, por possuírem meios próprios de sustento.

DOS BENS

O casal não possui bens imóveis a partilhar, sendo certo que os bens móveis já o foram.

DOS NOMES

O cônjuge virago voltará a assinar o nome de solteira: NOME DO CÔNJUGE.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

2. Seja HOMOLOGADO o presente ACORDO para que seja decretado o divórcio consensual, com base no art. 226, §6°, da CR/88, pondo fim à sociedade conjugal existente entre os cônjuges, por não haver possibilidade de reconciliação entre os mesmos.

3. A intimação para que