Modelo de contrato voluntario

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO CAMPANHA ELEITORAL

CONTRATANTE: ELEIÇÃO 2012-.........................................................................-VEREADOR, na qualidade de candidato a Vereador, pelo PARTIDO Pc do B, no município de ITAPETININGA, inscrito no CNPJ/MF sob Nº............................................., têm entre si justo e acertado o que segue na forma abaixo.
CONTRATADO: ..........................................................................., brasileiro (a), portador do RG. Nº. .................................e do CPF Nº. ................................ com endereço à Rua: ....................................................................., N°......., Bairro:....................................., Município: ITAPETININGA / SP.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para fins da Campanha Eleitoral 2012, com base no Artigo 100 da Lei nº 9.504/1997 e mediante as seguintes cláusulas:

DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira: É objeto do presente contrato, prestado pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, a prestação de serviços de Assistente para a Campanha Eleitoral 2012, da qual o CONTRATANTE participa na qualidade de candidato a Vereador.
Parágrafo Único: Desde que não exijam qualificação técnica ou licença própria ao seu exercício, o CONTRATADO concorda em exercer outras prestações de serviços, tarefas ou atividades relacionadas à Campanha Eleitoral 2012, sempre que necessário, bastando, para tanto, o CONTRATANTE ou um seu representante comunicar-lhe, por escrito ou não.
DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA
Cláusula Segunda: O Contratado prestará os seus serviços durante uma carga horária diária de 06 horas, conforme cronograma de atividades ou a necessidade do CONTRATANTE durante a Campanha Eleitoral 2012.
§1º. Diariamente, o CONTRATADO terá 01(uma) hora e 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição, sem, contudo,