Modelo de Contrato de Honorários

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
COM CLÁUSULA QUOTA LITIS

Termo de contrato de prestação de serviços advocatícios que fazem BELTRANO DE TAL e outro e FRANCISCO DAS QUANTAS, na forma abaixo:

I - CONTRATANTE:

FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº 444.333.222-11, residente e domiciliado na Av. das Tantas, nº. 0000, em Porto Alegre(RS), doravante denominado CONTRATANTE.

II – CONTRATADOS

BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB(RS) sob o nº. 112233, com CPF(MF) nº. 000.111.333-44, com endereço profissional sito na Av. Xista, nº. 0000 – salas 1717/1818, em Porto Alegre(RS), e BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, possuidora do CNPJ(MF) nº. 33.222.4444/0001-55, ora apresentando-se contratualmente na qualidade de credores solidários(CC, art. 898), aqui denominados CONTRATADOS.

III - OBJETO DO CONTRATO:

1 – Ajuizar Ação de Revisão de Benefício Previdenciário contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

IV - VALOR DO CONTRATO – CLÁUSULA QUOTA LITIS:

1 – O Contratante assevera que é pobre na forma da lei, na forma do quanto disposto no artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, não podendo arcar com o pagamento de verba honorária advocatícia, custas processuais e demais despesas emergentes do processo mencionado, sobretudo em face dos encargos que tem para manutenção e sustento de sua família;

2 – Diante do quadro acima descrito, os Contratados, diante da situação financeira do Contratante, aceitam conduzir a ação mencionada sob a égide de “Cláusua quota litis”, na forma do que preceitua o art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB;

3 - Pelos serviços ora acertados pagará o Contratante o montante pecuniário correspondente a 30% (trinta por cento) das parcelas condenatórias atrasadas recebidas em face da internvenção judicial, assim como o mesmo percentual incidente sobre 12 (doze) meses das parcelas vincendas,