Modelo de Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO (a indicação da Vara está na própria reclamatória distribuída)

Reclamante:
Reclamado:
Autos nº:

RECLAMADO, qualificação e endereços completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, oferecer com fulcro no art. 847 da CLT:

CONTESTAÇÃO

à Reclamatória Trabalhista pelo procedimento Ordinário/Sumaríssimo/Sumário que lhe move RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – PRELIMINAR Neste tópico o reclamado não reage em direção ao pedido pleiteado pelo reclamante, e sim contra o processo ou a ação, na ausência de algum dos pressupostos processuais (arts. 301, I, II, III, V, VI, VII, VIII e 267, IV, CPC) ou das condições da ação (arts. 301, X, e 267, VI, CPC).

Dentre outros pontos, pode o reclamado alegar inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta; inépcia da inicial; ausência de tentativa de conciliação em CCP; litispendência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte; convenção de arbitragem; carência de ação; falta de interesse; ilegitimidade da parte; impossibilidade jurídica do pedido.

Por serem matérias de ordem pública, podem ser argüidas a qualquer momento, inclusive de ofício pelo Juiz, mas é necessário que se levante o questionamento em sede de contestação.

Resultam em extinção do processo, sem julgamento do mérito.

II – PREJUDICIAIS DE MÉRITO

Consistem na contestação indireta do mérito, sendo que o reclamado reconhece o fato constitutivo do direito do autor, mas opõe um outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido formulado na petição inicial (definições do Prof.º Carlos Henrique Bezerra Leite).

A prescrição e a decadência são fatos extintivos, pois se acolhidas extinguem o