Modelo de Contestação

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Processo nº “...”

VENDE TUDO Ltda. , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob. o n. 123/0001-00, com sede na Rua Imperial nº 10, Petrópolis/ RJ, CEP: “...”, vem, por seu advogado infra assinado, conforme incluso instrumento de procuração em anexo, para fins do art. 39, I CPC, tempestivamente, nos autos da ação em epígrafe, apresentar

CONTESTAÇÃO

com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a expor.

DAS PRELIMINARES

Da ilegitimidade Passiva

Propõe o autor ação de indenização em face da ré, alegando que adquiriu em seu estabelecimento comercial um produto com defeito, frisando na exordial ter o produto explodido devido a um defeito de fabricação, entretanto não se trata a ré da fabricante do produto, fazendo esta apenas a sua comercialização.

Neste sentido, o artigo 13 do código do consumidor elenca as hipóteses em que o autor também é responsável pelo fato do produto, vejamos:

Art.13 – O comerciante é igualmente responsável nos termos do artigo anterior, quando:

I- O fabricante, o construtor, o produtor ou o importador, não puderem ser identificados;
II- O produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III- Não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Assim, nos termos do artigo supracitado é a ré parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, vez que esta somente comercializa o produto, sendo o seu fabricante visivelmente identificável.

Desta forma, a presente ação deveria ser proposta em face da fabricante do produto, que seja: ABC produtos elétricos e eletrônicos S/A.

Diante do exposto requer seja acolhida a preliminar para considerar a ré parte ilegítima para figurar polo passivo da presente, extinguindo o feito em relação à mesma, nos termos do art. 267, VI do CPC.

DA DENUNCIAÇÃO À LIDE