Modelo de Contestação

MOINHO PAULISTA LTDA, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, conforme instrumento de procuração, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Fulano de Tal, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.a. apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:

PRELIMINARMENTE

CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA

A presente Reclamação Trabalhista deve ser julgada extinta, sem julgamento do mérito, em virtude da ilegitimidade da Reclamada para figurar no pólo passivo da ação.

O Reclamante jamais foi empregado da Reclamada, que não tem qualquer documento ou registro da contratação do mesmo.

A contratação do Reclamante foi realizada pela empresa SUCEL CONSULTORIA DE RECURSOS LTDA. (1ª Reclamada).

A 2ª Reclamada, ora contestante, não tinha qualquer conhecimento de quem era designado para realizar a obra contratada com a 1ª Reclamada em sua sede.

A designação partia diretamente da empresa SUCEL CONSULTORIA DE RECURSOS HOMANOS LTDA., sem que a Reclamada tomasse qualquer conhecimento deste procedimento.

O próprio Reclamante afirma, em sua peça inaugural, que foi contratado pela 1ª Reclamada, para prestar serviços na 2ª Reclamada, ora peticionária, confessando que a 1ª Reclamada o contratou como trabalhador temporário.

Desta forma estão ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT, vez que jamais existiu qualquer relação de emprego, paga, e principalmente, de subordinação, entre a 2ª Reclamada e o Reclamante, pois a mesma não tinha qualquer conhecimento de seus horários ou dias de trabalho. Com efeito, a Segunda Reclamada, firmou Contrato Particular de Prestação de Serviços com a Primeira Reclamada, o qual se rege por toda a legislação aplicável à espécie, sendo que a Primeira Reclamada designou o ora Reclamante, para o exercício de suas atribuições, junto à Segunda Reclamada, a qual nenhuma responsabilidade empregatícia lhe incumbe.

Na prestação de serviços efetuado