Modelo de Concessão Via Bahia

CONTRATO de CONCESSÃO do SISTEMA RODOVIÁRIO BA-093.
O Sistema Rodoviário BA-093 foi objeto da Concorrência Pública Internacional nº
001/2010 da qual, o Consórcio INVEPAR-Odebrecht, formado pelas empresas
Investimento e Participações em Infra-estrutura S.A. (INVEPAR) e Odebrecht
Investimentos em Infra-estrutura Ltda. (Odebrecht) foi declarado vencedor, em conformidade com ato da Comissão de Outorga, aprovado pela Portaria do Diretor
Geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia nº 480, de 13 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 14 de julho de 2010.

O consórcio INVEPAR-Odebrecht vencedor da Concorrência Pública Internacional nº
001/2010, constituiu, em 29 de junho de 2010, a Concessionária Bahia Norte S.A. para o fim específico de exploração e operação da concessão onerosa do Sistema
Rodoviário BA-093, tendo em vista exigência do item 19.1 do Edital de Concessão nº
01/2010.

O Contrato de Concessão Nº 01/2010 foi celebrado em 17 de agosto de 2010, entre a
Concessionária Bahia Norte e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de InfraEstrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), Departamento de Infra-Estrutura de
Transportes da Bahia (DERBA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações do Estado da Bahia (AGERBA), conforme publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 18 de agosto de 2010.

Considerando o disposto no referido Contrato bem como no Decreto Estadual nº
11.732 de 29 de setembro de 2009 foi delegado à AGERBA a responsabilidade pela regulação e fiscalização do mesmo. Desta forma através da Portaria AGERBA nº. 138, de 29 de junho de 2010, foi criado o Núcleo de Gestão de Concessões de Rodovias
Pedagiadas – NGCRP, constituída por 03 membros com atribuições exclusivas para o devido acompanhamento dos contratos de concessões de rodovias.

• Principais elementos do Contrato Nº. 01/2010:
Rodovias integrantes do Sistema Rodoviário