Gestão contratual

Atividade Monitorada – Relação entre o público e o privado: conexões, parcerias e concessões

Tema: Gestão Contratual

PARTE I
Caso prático escolhido: Gestão contratual da parceria Público-privada “Projeto Arena Fonte Nova” A gestão de contratos de Parceria Publico-privada difere bastante da gestão feita em contratos governamentais tradicionais. Primeiramente, deve-se ressaltar a complexidade desse tipo de contrato: Via de regra ele tem longa duração, o que impossibilita a velha teoria maximalista de tentar prever todos os passos no contrato. Como o contrato se estende por um longo período, ele fica exposto a riscos e variações de cenários que são impossíveis de serem previstas. Dessa forma, o contrato de Parceria Público-privada tem um caráter incompleto, e a gestão desse tipo de contrato visa lidar com os riscos da melhor maneira possível, possibilitando a sustentabilidade da parceria. Os principais objetivos da gestão contratual são:
Assegurar que os serviços ou produtos estão sendo entregues de acordo com o contrato.
Responsabilidades contratuais de ambas as partes são cumpridas, assim como a alocação de risco é mantida e o “melhor valor” é alcançado.
Mudanças no ambiente externo são percebidas e trabalhadas de maneira eficiente, de forma a se cumprir o que está proposto no contrato
Adicionalmente, a fundação dessa gestão contratual está no contrato que foi redigido na fase de implementação da parceria. Portanto, Parte fundamental da gestão está na implementação, pois um contrato mal redigido dificilmente vai possibilitar uma boa gestão. A definição de como deve se lidar com mudanças externas, por exemplo, tem que estar no contrato.
Para fazermos uma análise empírica da gestão contratual de uma PPP, escolhemos o projeto da Arena Fonte Nova, uma contratação feita em regime de Parceria Público-privada, na modalidade de concessão administrativa. Em suma, o projeto trata da contratação por parte do governo da Bahia da concessionária Fonte Nova