Modelo de Ação trabalhista com danos morais

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...-MG.

NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., filho de (nome do pai e nome da mãe), portador do CPF: xxx.xxx.xxx-xx e da carteira de identidade nºxxxxxxx SSP-MG, PIS nº xxxxxx, CTPS nº ... série ...-0/MG, residente e domiciliado à Rua ...nº xx Bairro ..., ...MG, por seu Advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem à digna e augusta presença de V. Exa., com o devido respeito que é merecedor apresentar, como efetivamente apresenta, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra a Firma ... LTDA CNPJ nº ..., sito nesta cidade à endereço da firma... cidade...-MG pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:

1. DOS FATOS

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em 09 de Novembro de 2010, para exercer a função de eletricista automotivo, sendo sua remuneração R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais) acrescido de comissão de 13% (treze por cento) sobre o liquido do faturamento de sua produção.

De acordo com as informações supramencionadas foi devidamente registrado na CTPS do Reclamante as fls. 08 o Salário fixo e a porcentagem de 13% (treze por cento) de comissão em uma folha adesiva branca.

Ocorre Exa., que a empresa solicitou a CTPS do Reclamante com a justificativa de atualizar os dados do mesmo junto ao MTE, e mediante a entrega da CTPS, a Reclamada, usando de má fé, efetuou a retirada do referido papel adesivo modificando e escrevendo à caneta, de próprio punho, as fls.08 da CTPS, reinserindo as informações do contrato de trabalho, porém omitindo o valor porcentagem da comissão, como prova disto basta observar o ERRO grosseiro do campo da data de admissão que consta “09 de novembro de 2011”.

Que o Adicional de Insalubridade, direito garantido ao reclamante pela função que exercia, somente começou a ser pago em fevereiro de 2011, vindo a Reclamada à descontar no