Modelo de ação revisional

5416 palavras 22 páginas
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE DIREITO BANCARIO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT.

ADILSON LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF: 513.464.781 – 04, residente à Rua: Cento e Dezenove, nº 13, Quadra 27, Setor 1, Bairro Tijucal Cep 78088 – 031,Cuiabá - MT, por seu Advogado infrafirmado, mandato incluso doc. 1, vem respeitosamente na presença de V. Exa., propor contra, BANCO PANAMERICANO S/A. Instituição Financeira, inscrita no, CNPJ: 59.285.411/0001-13, com sede na Rua: São Bento, nº. 272, CEP: 01010-0000, São Paulo - SP. Propor a presente:

“AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REVISÃO ”
CUMULADA COM:

1 - DECLARATÓRIA DE:

A) NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;

B) REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% ªa, SEM CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO, DA MULTA E EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 2 - PEDIDO LIMINAR DE:

a) EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR, DOS CADASTROS DE
NEGATIVAÇÃO DE CREDITO: SPC, SCI, SERASA, CADIN e SISBACEN.

b) MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO, EM LITÍGIO

c) CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES COM EXCLUSÃO DOS JUROS E TAXAS ABUSIVAS EMBUTIDOS

d) A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AFIM DE OBRIGAR A REQUERIDA A APRESENTAR AOS AUTOS, CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO ORA QUESTIONADO, PELO FATO DE NÃO TER FORNECIDO CÓPIA O REQUERENTE E SE NEGAR A FAZE-LO

COMO: "ANTECIPAÇÃO DA TUTELA”

pelos motivos e fundamentos seguintes:

DOS FATOS

1. O Requerente, pactuou com a Requerida, um "CONTRATO DE FINANCIAMENTO" para aquisição do seguinte veículo M. BENZ/LS 1938 , ANO/MODELO 2004/2004, PLACA JAB-4849, COR VERMELHA, que ficou alienado, em favor da Requerida, conforme se pode ver do doc.anexo, tendo como custo total do veículo, a importância de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), SENDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE DISPÔS A REQUERIDA, A

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