Modelo de contestação em ação revisional de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação revisional de alimentos proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Alega o Requerente, em síntese, "...PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU FILHO, CONSIDERADA EM PROPORÇÃO DEMASIADA E, MAIS, QUE SE ALTEROU A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA - O QUE ENVOLVE UMA MEDITAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO."

Que ficou consagrado, desde a época da separação judicial consensual -............., o valor equivalente a 06 salários mínimos, a título de pensão alimentícia para o seu filho e que sempre honrou esse compromisso.

Ao final da exordial, o Autor requereu a redução da verba alimentar de 06 para 02 salários mínimos.

As pretensões não merecem acolhida, pois ausentes os motivos fáticos e jurídicos que autorizem o reconhecimento da procedência desse pedido, senão vejamos:

DO DIREITO

1. DA ALEGADA ALTERAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR - INEXISTÊNCIA

Com a finalidade de redução da verba alimentar, fundamenta o Autor que alterou a sua situação econômica.

Entretanto, não demonstrou o Requerente o declínio de seu poder aquisitivo, ao contrário, dos autos constata-se que o mesmo há mais de 03 anos vem percebendo em média o salário de R$ .............., sem contar outros proventos não declarados, não justifica, desse modo, redução