MODELO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE......................................................... - RJ.

CAIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, (profissão)................, portador da cédula de identidade RG ........... e inscrito no CPF sob nº ......................, residente e domiciliado na Rua .............., nº ......, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP ...............(doc. nº 01), por meio de seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato procuratório em anexo (doc. n° 2), com escritório profissional situado à Rua ................., nº ........, no bairro......., na cidade.............-......, CEP......., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1601 e 1604 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

pelo rito ordinário, em face de ANA CLARA, menor impúbere, nascida em ..../..../........, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIA MARTA ANTUNES, brasileira, solteira, (profissão).................., portadora da cédula de identidade RG n°........... e inscrita no CPF sob o n°..............., residentes e domiciliadas na Rua..........., n°......., Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ, CEP....................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Afirma não possuir recursos suficientes para promover a presente ação, sem prejuízo de seu sustento, para tanto, requer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50, fazendo a juntada da Declaração de Hipossuficiência (doc. n° 3), como prova.

DOS FATOS

O Requerente economizou durante um longo período seu salário e com essa quantia decidiu aproveitar no ano de 2004 o Carnaval da cidade de Porto Seguro no Estado da Bahia. Durante os festejos do Carnaval baiano, o mesmo conheceu Marta Maria Antunes – genitora da