MODELO DE APOSENTADORIA RURAL.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

RITA MARIA PEREIRA PEQUENO, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada na Localidade ...., na Rua ...., n° ..., em cidade - Estado, CEP: 60.000-000, portadora do RG nº ....... SSP e CPF nº ..............., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, intermediada por sua procuradora infra-assinada, (procuração inclusa), onde recebe as notificações de estilo, protestando desde logo pelos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos das Leis 1.060/70 e 7.510/86 e com fundamento no artigo 203, inciso V, da Carta Cidadã e nas Leis 8.213/91, artigo 48, § 1º, e 8.742/93, e nos Decretos de nºs 1.744/95 e 3.048/99 no seu artigo 51 e artigo 282 do CPC, propor a presente

AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL c/c pedido de pagamento atrasado, antecipação de tutela e justiça gratuita,

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal com Procuradoria Regional situada na Rua Areolino de Abreu, nº 1015, Centro, CEP: 64.000-180, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos:

DOS FATOS

A Autora é filha de agricultora, é trabalhadora rural desde os 10 anos de idade, e havendo completado a idade para obter a sua aposentadoria, administrativamente postulou referido benefício junto ao INSS, sem contudo lograr êxito na sua pretensão – “falta de comprovação de atividade rural em números de meses idênticos à carência do benefício” -, conforme se verifica do incluso documento que atesta o indeferimento do pedido.

A Autora trabalha na roça desde a sua tenra idade, e de lá para cá nunca se afastou do labor campesino, atualmente trabalha na terra denominada , situada em , de propriedade do senhor Manoel .

Os documentos que instruem esta inicial e que foram apresentados em seus processos administrativos provam: a idade da segurada; sua condição