Modelo de anulatória de contrato de compra e venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO DE FAMILIA E SUCESSÕES.

___________________________________________________ (nome completo da esposa), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrita no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliada na ______________________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO ANULATÓRIA
DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

em face de ________________________________________________ (nome completo), _____________________________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ________________________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob n.º ________________________, residente e domiciliado na___________________(endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

A Autora é casada com o Réu em regime de comunhão parcial de bens. Adquiriram, na constância do casamento, através de esforço conjunto do casal, imóvel situado na ______________________________________ (descrever o imóvel vendido).

Ocorre que em _________ (dia, mês e ano), o Réu vendeu, sem a anuência da Autora, o imóvel descrito acima para ________________________ (nome do comprador), pelo valor de R$ ____________ (valor por extenso).

A escritura pública de compra e venda de bem imóvel foi lavrada e registrada no Cartório de Registro Público de Bens Imóveis da circunscrição do bem, conforme atesta documento anexo (doc. ).

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.

Eis a razão para se intentar a presente ação anulatória.

II – DO DIREITO

A lei civil dispõe,