Modelo de acordo sindical vale mercado

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO

A empresa , pessoa jurídica de direito privado com CNPJ n° 00.000.000/0001-00 e Inscrição Estadual n° 000000, com sede na , neste ato representado por seu administrador, o Sr. , portador do CPF nº. 000.000.000-00, neste ato denominado , e todos os seus empregados, neste ato, representados pelo , CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na ; de acordo com o inciso XXVI, do art. 7. da Constituição Federal, e o art. 611, parágrafo 1., da CLT., celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A Empresa fornecerá um vale mercado aos funcionários que desempenharem suas funções com o profissionalismo exigido pela função exercida e de acordo com as expectativas da empresa;

CLÁUSULA SEGUNDA: O vale mercado é destinado a todos os colaboradores da empresa, desde que tenham cumprido o Contrato de Experiência.

CLÁUSULA TERCEIRA: Encerrado o Contrato de Experiência, o vale mercado será devido somente a partir do dia primeiro do mês seguinte.

CLÁUSULA QUARTA: Funcionários recontratados com menos de seis meses de sua saída anterior, começarão a receber o vale mercado no mês seguinte.

CLÁUSULA QUINTA: Os funcionários que tiverem menos de um ano de registro receberão o valor de R$ 100,00 (Cem Reais), os funcionários com mais de um ano e menos de dois anos receberão o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais) e os funcionários que tiverem mais de dois anos receberão o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais);

CLÁUSULA SEXTA: O funcionário deverá cumprir todas as suas funções com o profissionalismo e perderá integralmente o direito ao vale mercado no mês em que cometer qualquer uma das condições abaixo:

• Atrasos com tolerância de 10 (Dez) minutos;
• Faltas com ou sem justificativas;
• Não utilizar o uniforme;
• Não utilizar EPI;
• Não cumprir as normas da empresa;
• Não atingir pelo menos 90% (noventa por cento) da meta de