MODELO AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C TUTELA ANTECIPADA

2466 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP.

NOME COMPLETO, (identificação), por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA

Em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:
DOS FATOS
O Autor é segurado da Previdência Social, e deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, através do Requerimento n° ___________, em _________________, devido incapacidade laborativa.

Entretanto, em perícia realizada em ___/____/____, o Sr. Perito, verificou exames e relatórios médicos e instruiu que o Autor aguardasse em casa a Carta de Concessão do Benefício que o instruísse sob as condições e prazos para seu recebimento.
Porém, desde então o Autor não recebeu a correspondência indicada ou qualquer informação a respeito.
Em verdade, a enfermidade que acomete o Autor impede de exercer qualquer trabalho.
O Autor é portador de doença crônica na coluna vertebral em grau de degeneração que vem sendo agravado com a ação do tempo.
Realizou em ___/____/____ intervenções na coluna, com bloqueio peridural e facetário de corticóide para melhora da dor de curta duração.
Todas essas medidas foram necessárias porque não existe tratamento e/ou equipamentos na cidade de São José dos Campos para promover o tratamento e intervenção cirúrgica na forma realizada.
Continua a especialista atestando que atualmente as patologias no Autor detêm, além da Lombalgia, Cervicalgia discais em C3-C4, C4-C5 e C6-C7, segue representação ilustrativa:

Adverte a especialista que qualquer atividade é risco de agravamento da doença do Autor, devendo ficar afastado de toda atividade, posto que não tem capacidade laborativa.
Além disso, a situação do Autor é extremamente grave, pois detém limitação de

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