etica
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
(Decreto de 26 de maio de 1999)
Código de Conduta da Alta
Administração Federal
Aprovado pelo Senhor Presidente da República
Em 21 de agosto de 2000
Brasília
2005
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
Comissão de Ética Pública
Fernando Neves da Silva – Presidente
Antoninho Marmo Trevisan
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Marcílio Marques Moreira
Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares e-mail : etica@planalto.gov.br www.presidencia.gov.br/etica Catalogação feita pela Biblioteca da Presidência da
República.
C669 Código de Conduta da Alta Administração Federal
Brasília: Presidência da República, Comissão
Ética Pública, 2005.
de
130p.
1.Ética – Administração Pública. 2. Código de ÉticaAdministração
Pública.
3.
Comportamento
Moral
–
Administração Pública. I. Presidência da República.
CDD - 170
2
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
Sumário
Apresentação ________________________________________________5
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. ___________________8
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal ___________________________________9
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999 ______________________________17
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2000 ____________________________20
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2001. _____________________________21
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002 _________________23
DECRETO Nº 4.187, DE 8 DE ABRIL DE 2002 ____________________30
DECRETO Nº 4.334,12 DE AGOSTO DE 2002 ______________________33
DECRETO Nº 4.405, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002 __________________35
Código de Conduta da Alta Administração Federal ____________37
Resolução Nº 1, de 13 de setembro de 2000 __________________43
Resolução Nº 2, de 24 de outubro de 2000 ___________________45
Nota Explicativa ___________________________________________47
Resolução Nº 3, de 23 de novembro de 2000 __________________50
Resolução No 4, de 7 de junho de 2001