modelo artigo

SISTEMA OPERACIONAL: Conceitos básicos, funções e diferenças entre o Linux e Windows
Victor Hugo da Rocha Uchoa 1 Caroline Peixoto Pilletti 2

RESUMO

O presente trabalho versa sobre os direitos culturais, destacando-se principalmente o direito à participação na vida cultural, especificamente da cidade de Santarém, ressaltando, entretanto, que tais direitos são garantidos a pessoa humana enquanto indivíduo. Neste trabalho, apresentamos também a importância do processo de tombamento de patrimônios históricos particulares como forma de garantir o acesso a esses bens que se encontram depredados e carentes de leis municipais que assegurem a acessibilidade dos cidadãos sobre estes patrimônios. Este trabalho foi feito por meio de levantamentos documentais, com a finalidade de resgatar a memória e a identidade local, através da preservação dessas obras arquitetônicas e históricas pertencentes à cidade de Santarém, que abriga uma grande diversidade cultural tangível e intangível que necessita ser preservada e apresentada aos cidadãos bem como aos seus visitantes.

Palavras-chave: Direito cultural. Tombamento. Patrimônio histórico. Leis. Santarém.

INTRODUÇÃO

Direito Cultural é um tema que vem gradativamente ganhando espaço no cenário político nacional, mas infelizmente, poucos tem o devido conhecimento sobre o assunto, assim, ignorando a história de um local e de um povo. Neste contexto, será ressaltado a importância desses direitos no âmbito político e social, dando devida ênfase na proteção dos Patrimônios Culturais Particulares que fazem parte da soberania histórica e artística vigente na cidade de Santarém. Tal processo, garante o reconhecimento das diversas camadas da população na qual muitas vezes a noção de bens culturais passa despercebida pela falta de informação e acesso em relação aos patrimônios públicos ou particulares. Segundo Raulino (2011) “Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos. Estão