Modelo Aposentadoria Invalidez Epilepsia

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE …………………..

NADIR, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da Cédula de Identidade RG ………… SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº ………., residente e domiciliada na Avenida ……………., nº ….., Bairro …….., nesta Cidade e Comarca de ………, Estado de ……….., por seu advogado e procurador ao final assinado, vem com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, agência localizada nesta cidade de ………, Estado de ….., na Rua ………., nº ……, bairro ……., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
A Requerente é contribuinte da Previdência Social desde a data de …./…./….., conforme comprova cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social em anexo, atendendo assim o disposto no art. 11, I, "a" da Lei 8.213/91.
No mês de ……, do ano de …., não se sentindo bem, a Requerente recebeu atendimento médico no Hospital ………, ocasião em que foi submetida a vários exames, sendo diagnosticado ………, conforme de laudo do ………..
Diagnosticada a doença, passou a utilizar o remédio….., próprio para o tratamento de seu mal, conforme comprova receituário médico em anexo, o que a deixa totalmente indisposta e sem condições de discernimento. Pois bem – em razão de sua doença, e por não se sentir em condições de continuar a desempenhar suas atividades cotidianas, na data de …./…/…, dirigiu-se ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, no endereço supracitado, onde procedeu ao requerimento do benefício Auxílio-doença.
O referido requerimento foi protocolado sob o nº …….., sendo-lhe negado, conforme comunicação de decisão em anexo, sob a alegação de parecer contrário da perícia médica.
O fato é que o Parecer da Perícia da Autarquia Previdenciária não condiz com a realidade, posto que a Requerente, mesmo em tratamento e acompanhamento