MODALIDADES

MODALIDADES
DE
LICITAÇÕES
Modalidade é o nome dado ao procedimento que rege a licitação. Sendo elas:
CONCORRÊNCIA
TOMADA DE PREÇO
CONVITE
CONCURSO
LEILÃO
PREGÃO

Concorrência:
Regida pela lei n° 8.666/93, “Modalidade em que qualquer interessado que comprove possuir os requisitos mínimos exigidos no edital de abertura da licitação, possa participar da mesma”.
A concorrência tem como vantagem, a sua ampla abrangência, não exigindo registro prévio ou cadastro de seus participantes.
O edital deve ser publicado 30 dias antes do recebimento das propostas. Caso sejam adotados os certames de menor preço, técnica e preço e melhor técnica, o intervalo mínimo aumenta para 45 dias. A modalidade concorrência deve ser utilizada para:
Obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00
Compras e serviços acima de R$ 650.000,00
Compras e alienação de bens imóveis da Administração.
Acima de cento e cinquenta milhões de reais, é obrigatória a realização de Audiência Pública 15 dias antes da publicação do edital.
Tomada de Preço
Realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A tomada de preços obteve modificações, o Decreto de Lei nº 2300, de 1986, previa que podiam apenas participar das licitações aqueles que eram regularmente inscritos no cadastro do órgão licitante. A nova lei abriu espaço para a participação dos interessados que atendessem as exigências, com antecedência de três dias ao recebimento das propostas. Seu objetivo é tornar a licitação mais sumária e rápida. Com a vantagem que leva sobre a concorrência, a existência de registros cadastrais que garante a habilitação prévia dos licitantes. Deverá correr, no mínimo, quinze dias entre a publicação e a data do recebimento das propostas, podendo ser prorrogado para trinta dias, caso o certame seja julgado nas conformidades dos “tipos”, ou seja, pelas