modalidade

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------------------------------------------------------------------------------3 MODALIDADES DE PROTESTO

Existem várias modalidades de protesto. Porém tais modalidades não alteram a característica do protesto como meio de prova do fato. Até mesmo o protesto a que se refere o artigo 35 da LUG tem a finalidade de prova. No caso do artigo 35 da LUG, o protesto não se destina a provar a apresentação do título para aceite, pois apenas serve para fixar a data do aceite, que passa a ser a do protesto (COSTA, 2010).

“Art. 35. O vencimento de uma letra a certo termo de vista determina-se, quer pela data do aceite, quer pela do protesto. Na falta de protesto, o aceite não datado entende-se, no que respeita ao aceitante, como tendo sido dado no último dia do prazo para a apresentação ao aceite.”

As modalidades de protesto estão descritas abaixo (COSTA, 2010):

Protesto por falta ou recusa de aceite: Somente a duplicata e a letra de câmbio são passíveis de aceite, ou seja, o ato pelo qual o sacado, se der o aceite, torna-se aceitante, passando a responder diretamente pelo título, enquanto o sacador torna-se responsável indireto. Se o título tiver data certa de vencimento, pode o portador optar por não exercer essa modalidade de protesto, já que nesse tipo de vencimento não é necessária a apresentação para aceite, pois, automaticamente, quando o título vencer, poderá o portador protestá-lo por falta de pagamento. Da mesma forma ocorre se o título tiver vencimento a certo termo de data, devendo a apresentação para aceite ser realizada até a véspera do dia do vencimento. Caso o portador também não queira apresentar para aceite o título, não terá prejuízos, já que também poderá realizar o protesto por falta de pagamento quanto o este vencer. Entretanto, se o título tiver vencimento a certo termo de vista, a apresentação para aceite deverá ser feita no prazo de um ano após a emissão do título, pois será a partir do aceite que correrá o vencimento. Dessa forma,

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