Mo Dulo IV Semina Rio III

Seminário III
SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS
Questões
1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema?
Sistema é um agrupamento de elementos interligados e agrupados em torno de premissas fundamentais, compondo, assim, um conjunto lógico completo. Sendo assim, entendo não haver grande diferença entre sistema e ordenamento jurídico, tendo em vista que este último é o termo utilizado para um sistema específico, qual seja o sistema legal de um país.
Portanto, o direito positivo, por ser composto pela totalidade do ordenamento jurídico, configura-se como uma espécie de sistema. Todavia, não é esse o entendimento de alguns doutrinadores, como por exemplo o professor Paulo de
Barros Carvalho, que afirma:
“...o direito posto não alcançaria o status de sistema, reservando-se o termo para designar a contribuição do cientista, a atividade do jurista que, pacientemente, compõe as partes e outorga ao conjunto o sentido superior de um todo organizado.” (Direito Tributário: Fundamentos jurídicos da incidência, 4ª ed, São Paulo, Saraiva,
2006, p. 47.)

Embora reconheça a lógica de tal afirmação, entendo que a mesma não possui aplicação prática, uma vez que sempre caberá ao operador do direito a interpretação do ordenamento, resultando o mesmo em um sistema funcional.
2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário?
Trata-se de um subsistema do direito nacional, composto por um conjunto de regras em harmonia com a Constituição Federal, que visam regular e limitar a atividade legislativa em sede de matéria tributária.
Tais regras possuem uma hierarquia, vinculando a edição de novas leis tributária aos limites delineados pela Constituição Federal, visando a construção de um sistema jurídico tributário harmonioso, eficiente e principalmente seguro, ofertando as garantias necessárias tanto ao Fisco quanto aos contribuintes.

3. Que é princípio?