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Páginas: 15 (3538 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013


EDITAL


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EDITAL 002/2013
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ
O CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo destinado aestudantes regularmente matriculados, em Instituições de Ensino, nos cursos de Ensino Fundamental (anos finais), Ensino Médio, Educação Especial, Educação Profissional (nível técnico) e Ensino Superior, para a realização de Estágio não obrigatório junto ao Município de Palmas, na forma da Lei n° 11.788/2008 sendo estas distribuídas da seguinte forma: 
Estágio
Valor Bolsa Auxílio
Anos Finais do EnsinoFundamental (Pro Eja)
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos)
Ensino Médio
R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 700,00 (setecentos)
Educação Especial
R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 800,00 (oitocentos reais)
Educação Profissional (nível técnico) e (Formação de Docentes)
R$ 800,00 (oitocentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais)
Ensino Superior (Graduação, PósGraduação)
R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
1      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, a ciência e aceitação tácita pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é de responsabilidade do candidato conhecer todas as determinaçõesreferentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas, documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o estágio por ocasião da contratação se aprovado e convocado.
O Processo seletivo, cujas inscrições são abertas pelo presente Edital, objetiva selecionar candidatos para compor cadastro de reserva destinado aopreenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Palmas- segundo as necessidades do Município e observada a ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados.
Número de vagas por nível de curso;
10  - Fundamental Pro-Eja
55 - Ensino Médio
30 - Educação Especial
75 - Educação Profissional, Nível Técnico e Formação de Docentes
130 - Ensino Superior (Graduação e Pós Graduação) 
1.2 A aprovação docandidato no Processo Seletivo não implica obrigatoriamente em sua investidura, a sua contratação efetiva dependerá da época conveniente e oportuna, bem como das necessidades da Administração Municipal do Município de Palmas e das disponibilidades orçamentárias.
1.3 O Processo seletivo constitui-se em seleção isonômica, pela avaliação dos conhecimentos do aluno interessado, por meio da médiaobtida pelo candidato no ultimo ano/semestre/bimestre cursado em sua respectiva instituição de ensino, em qualquer curso, bem como de nota obtida em prova escrita, que comporá a média final, sendo estes os critérios de classificação e aprovação.
1.4 O Processo seletivo destina-se a selecionar estudantes para estágios de complementação educacional em atividades acadêmicas compatíveis com o tipo deformação profissional, oportunizando ao(à) candidato(a) a vivência entre a teoria aprendida e a prática realizada, na medida das vagas oferecidas pelo Município de Palmas.
1.5 O presente processo seletivo terá validade de 24 meses, a contar da publicação da homologação do resultado final.
1.6 Os estagiários convocados(as) estarão subordinados à Lei Federal nº 11.788/2008, inclusive ao que dizrespeito ao tempo máximo permitido de estágio, de 24 (vinte e quatro) meses, ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 2151/2013, sendo regidos por esses e não possuindo, para qualquer efeito, vínculo empregatício com o Município.
1.7 Os candidatos classificados poderão ser convocados para firmar o termo de compromisso de estágio, de acordo com o interesse e conveniência da Administração Municipal....
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