Ministério Público

RESUMO

O propósito deste trabalho é explicar a função principal do Ministério Público e mostrar a sua importância para a sociedade brasileira.
Além disso, pretendemos expor sobre sua origem, a evolução dessa instituição nas Constituições brasileiras, as garantias reservadas ao Ministério Público e seus membros, os impedimentos dos membros do Ministério Público, e também vamos explicar sobre o Conselho Nacional do Ministério Público.
Basicamente, vamos explicar a posição ocupada pelo Ministério Público atualmente e a razão pela qual ele se encontra entre as Funções Essenciais à Justiça.

ABSTRACT

The purpose of this work is to explain about the main function of the Public Ministry and show his importance to Brazilian society.
Besides, we intend to expose about the origin, the evolution of this institution in the Brazilian Constitutions, the guarantees reserved to the Public Ministry and his members, the impediments of the members of Public Ministry, and also we will explain about the National Council of Public Ministry.
Basically, we will explain the position currently occupied by the Public Ministry and the reason of why it is found among the Essential Functions to the Justice.

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

Algumas atividades profissionais, tanto de ramo público, quanto de ramo privado passaram a ser institucionalizadas na Constituição Federal de 1988, e assim assumiram o status de “funções essenciais à justiça”, que são as atividades que propulsionam a atividade jurisdicional. Suas regras estão estabelecidas dos artigos 127 a 135 da CF/88: temos o Ministério Público (artigos 127 a 130), advocacia pública (artigos 131 e 132), advocacia (art. 133) e defensoria pública (art. 134).

2. MINISTÉRIO PÚBLICO

Dentre todas as funções essenciais à justiça o mais complexo é o Ministério Público que vai ser o nosso objeto de estudo.
Segundo Uadi Lâmego Bulos em sua obra intitulada Curso de Direito Constitucional, a palavra ministério vem do latim manus