Minino Existencial

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) — FACULDADE DE
DIREITO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA
ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU)

KAROLINE BUSATTO

O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS
PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES,
POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

Brasília
2010

KAROLINE BUSATTO

O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE
PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de PósGraduação Lato Sensu da Universidade de Brasília – UnB, em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União – AGU.

Orientador: Prof. MsC. Célio Rodrigues da Cruz

Brasília
2010

KAROLINE BUSATTO

O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE
PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de PósGraduação Lato Sensu da Universidade de Brasília – UnB, em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União – AGU.

Aprovada pela Banca Examinadora em _____, de _________________ de 2010.
BANCA EXAMINADORA

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Prof. Orientador: Célio Cruz
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Prof.(a):

RESUMO

O presente trabalho analisa o atual papel desempenhado pelo Poder Judiciário, em especial as decisões judiciais que sob o fundamento de fazer cumprir determinado direito fundamental impõem ao Poder Executivo a realização de um gasto público sem anterior previsão orçamentária.
O exame da matéria tem como foco o respeito ao princípio da separação de poderes, princípio constitucional que prevê a divisão das principais funções estatais em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, em um sistema de tarefas precípuas que busca, por meio de um controle recíproco, harmonia e independência entre si. Assim, por meio da análise