minha etapa 4 contabilidade intermediaria

Páginas: 10 (2332 palavras) Publicado: 26 de agosto de 2015
Contabilidade Intermediária etapa 4

Passo 1 

1. Insalubridade 
Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres, nos moldes do art. 189, da CLT, terá direito ao adicional de insalubridade respectivo: 
"Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde,acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” 
O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida: 
“Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção deadicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.” 
10% - Grau Mínimo 
20% - Grau Médio 
40% - Grau Máximo 

2.1 Periculosidade 
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. 
São periculosas as atividades ouoperações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, etc. 
A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE). 
Base: art. 195 daCLT. 
A jurisprudência trabalhista tem determinado que, mesmo que o contato do trabalhador com atividades periculosas não seja contínua há incidência do adicional de periculosidade. Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou seja, não tem contato regular com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, opagamento proporcional, conforme prevê o artigo 7º inciso XXVI da Constituição Federal. 
Súmula Nº 364 do TST Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05). I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente,sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-OJs nº 05 - Inserida em 14.03.1994 e nº 280 - DJ 11.08.2003) II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desdeque pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 - Inserida em 27.09.2002). 
O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 

Passo 2
Pesquise na CLT e Constituição Federal, disponível nos links mencionados acima, os temas 
abaixo. Fazer um resumo dasprincipais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Quando do cumprimento do passo 4, utilizar os percentuais
estabelecidos em lei. 
1. Horas extras 
A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. 
Todavia, poderá a jornada diária de trabalhodos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. 
Obs: CLT art. 58 § 1º “Não serão descontadas nem...
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