Miguel reale fontes do direito

Páginas: 2 (307 palavras) Publicado: 6 de junho de 2013
FONTES DO DIREITO.

* Processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estruturanormativa.
* Toda fonte de direito implica uma estrutura normativa de poder, pois a criação de qualquer regra de direito só ocorre em virtude da interferência de um centro de poder, o qual, diante de umcomplexo de fatos e valores, opta por dada solução normativa com características de objetividade.
* 4 fontes de direito, pois são 4 formas de poder:
- O processo legislativo: expressão do poderlegislativo: lei
Quanto à origem, é sempre certa e predeterminada. Há sempre um momento no tempo e um órgão do qual emana o direito legislado. A lei desde sua origem se reveste de segurança e decerteza. Direito escrito. Para a sua formação, obedece a trâmites prefixados. A lei é genérica, possui elemento de universalidade (há exceções, direito internacional). A duração/vigência depende da suarevogação. Vigência/eficácia. Erga omnes.

- Jurisdição: poder judiciário: sentença/jurisprudência

- Prática consuetudinária: poder social: usos/costumes
Não possui origem certa, não ésuscetível de localizar-se maneira predeterminada. Não se sabe onde e como surge determinado uso ou habito social, que, aos poucos, se converte em habito jurídico, em uso jurídico. O direito costumeiro nascepor toda parte de maneira anônima. Direito não escrito (há exceções). Quanto a sua formação ninguém poderia predeterminar os processos reveladores do uso/costume. Costumes/usos são particulares,atendendo a uma categoria de pessoas ou de atos, bem como a situações locais, de um município ou região. (há exceções, direito internacional). A duração/vigência é indeterminada, perde pelo desuso, pois édecorrente da eficácia. Eficácia/vigência.

- A fonte negocial: expressão do poder negocial ou da autonomia da vontade: contrato.

REFERENCIA:
REALE,Miguel Lições preliminares de direito 27...
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