Metodologia inferida para o desenvolvimento de ações visando melhorar a qualidade de recursos hídricos

ENQUADRAMENTO DE RIOS: METODOLOGIA PARA DESENVOLVER AÇÕES VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS

Nas últimas semanas estamos discutindo o enquadramento dos rios que é a forma de desenvolver as ações para despoluição dos rios. Nesta semana completaremos a sequência de artigos com a metodologia e as atuais dificuldades de implementação desta metodologia.
Os principais critérios para preparação a proposta de enquadramento previstos na resolução n. 91/2008 são resumidos a seguir:
(a)A proposta deve conter no mínimo um diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento e programa de efetivação;
(b) A proposta deve considerar de forma integrada as água superficiais e subterrâneas com vistas a qualidade e quantidade para os usos preponderantes;
(c) O diagnóstico deve abordar: caracterização da bacia hidrográfica e do uso e ocupação do solo, com identificação de águas superficiais e subterrâneas e suas interconexões; localização dos usos e interferências que alterem quantidade e qualidade da água; cargas de poluição pontuais e difusas; disponibilidade, demanda e condições da qualidade da água superficial e subterrânea; potencialidade das águas subterrâneas; mapeamento das áreas vulneráveis e suscetíveis a riscos e efeitos de poluição, contaminação, super-explotação, escassez de água, conflitos de uso, cheias, erosão e subsidência, entre outros; identificação das áreas reguladas por legislação específica; arcabouço legal e institucional pertinente; políticas, planos e programas locais e regionais existentes, especialmente os planos setoriais, de desenvolvimento sócio-econômico, plurianuais governamentais, diretores dos municípios e ambientais e os zoneamentos ecológico-econômico, industrial e agrícola; caracterização socioeconômica da bacia hidrográfica; e capacidade de investimento em ações de gestão de recursos hídricos;
(d) No prognóstico deverão ser avaliados os impactos sobre os recursos hídricos superficiais e