metodologia 2

O Governo do Pará ampliou o Programa Cheque Moradia, um crédito sem devolução, criado em setembro de 2003 para que o cidadão mais carente possa construir, reformar ou ampliar a casa própria.

Com o Cheque Moradia, o Governo responde ao grave problema do déficit habitacional no Estado e democratiza o acesso à moradia digna. O Cheque também movimenta a economia, aumentando o comércio de materiais de construção e propicia a criação de novos empregos.

Por tudo isso, o Cheque Moradia é um dos Programas mais importantes do
Governo, que tem o compromisso de combater a pobreza e as desigualdades sociais.

É o Governo do Pará levantando a bandeira da habitação em defesa da população mais carente do estado.

MANUAL DO CANDIDATO - 2

O Q UE É
O que é o Cheque Moradia?
É um Programa criado pelo Governo do Pará para que as famílias com renda de até três salários mínimos possam construir, ampliar ou melhorar suas casas.
O Cheque Moradia é um financiamento?
Não. É um Programa social de transferência direta de renda, ou seja, o beneficiado não tem que pagar nada.
Quem pode participar do Programa?
Servidores Públicos Estaduais lotados nos 144 Municípios do Estado e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com renda familiar de até 3 salários mínimos.
Como se calcula a renda familiar?
A renda familiar é a soma dos rendimentos de todos os membros da família que trabalhem com carteira assinada ou não. Por exemplo, se o solicitante ganha dois salários e sua mulher ganha um salário e meio, a renda familiar é de 3 salários e meio. Portanto, o mesmo não poderá se candidatar ao Cheque Moradia.
Não deverá compor a renda familiar o benefício de prestação continuada (BPC), pago às pessoas com deficiência.

MANUAL DO CANDIDATO - 3

QUEM NÃO PODE PARTICIPAR
 Quem mora em áreas de ocupação há menos de 05 (cinco) anos ou que estejam sob litígio;
 Família com imóvel localizado em terreno abaixo do nível da rua;
 Família com imóvel