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1. A QUESTÃO DA MORADIA NO BRASIL – UMA TENTATIVA DE PERIODIZAÇÃO:
O padrão de expansão das áreas habitacionais em nossas cidades, marcado pela segregação sócio espacial, por um lado, e pela fragilidade institucional da gestão pública no exercício de sua competência de outro, denuncia um Estado que sempre esteve comprometido com os interesses de elites locais através de relações clientelísticas. A necessidade de uma política Nacional de desenvolvimento Urbano capaz de resolver as carências das cidades em matéria de serviços coletivos, infraestrutura e mitigação do déficit habitacional exigem mais que o planejamento de um desenho técnico de proposta de governo.
As soluções devem ser construídas socialmente com a participação dos conselhos nacionais, estaduais e municipais e com a permeabilidade das demandas estabelecidas nos espaços de organização social nos momentos de formação da agenda e deliberação acerca de alternativas e decisões. A Questão Habitacional tem de ser pensada como uma Política de Estado, o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia, e em âmbito municipal na regularização do uso e ocupação do solo e de assentamentos precários. A Função social da propriedade urbana estabelece os princípios que orientam a formulação de instrumentos de reforma urbana para combater a especulação e garantir o acesso a terra urbanizada, ao estabelecer a moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de qualidade, infraestrutura básica, transporte coletivo e serviços sociais, mitigando as injustiças urbanas e a predação ambiental selvagem, buscando a ampliação da consciência sobre a realidade e a organização de sujeitos transformadores com o propósito de formular uma estratégia para enfrentar as necessidades habitacionais do país. Direcionando, da melhor maneira possível, os recursos existentes e a serem mobilizados. O que vimos acontecer foi o Mercado Imobiliário