Mercosul

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Direito Noturno - 10º Período

Rodrigo Soares De Oliveira Rocha

TEXTO SOBRE O MERCOSUL
Origem histórica do Mercosul
O Tratado de Assunção; O protocolo de Ouro Preto;
Órgãos do Mercosul Sistema de tomada de decisões;
Sistema de solução de controvérsias

Belo Horizonte
2014
Assinado em março de 1991 pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai o Tratado de Assunção teve a intenção de criar o MERCOSUL. O objetivo principal do Tratado de Assunção é a integração dos quatro países por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma “TEC” Tarifa Externa Comum, da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. O Mercosul passou pela primeira ampliação desde sua criação inserindo a Venezuela com país membro. No mesmo ano, foi assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL, que, uma vez incorporado ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, fará do país andino o sexto membro pleno do bloco.
São países associados do Mercosul o Chile, o Peru, a Colômbia, o Equador, a Guiana e o Suriname. Estado Associado desde 1996, a Bolívia é, atualmente, Estado Parte em Processo de Adesão.
Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional. A par de estabelecer a estrutura institucional para o MERCOSUL, ampliando a participação dos parlamentos nacionais e da sociedade civil, foi o instrumento que dotou o MERCOSUL de personalidade jurídica de direito internacional, possibilitando sua relação como bloco com outros países, blocos econômicos e organismos internacionais.
“Foram criados órgãos específicos para cada área, que atuam com representantes dos países-membros do bloco. O Mercosul tem diversos níveis de decisão