Mensalão

Páginas: 62 (15442 palavras) Publicado: 1 de maio de 2013
1.) INTRODUÇÃO

Escândalo do Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470.
O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonâncianacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões, segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então Ministro daCasa Civil José Dirceu de ser o mentor do esquema.
Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeupraticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitospolíticos por oito anos. Em 1 de dezembro de 2005 foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de Deputado Federal cassado pela Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do “mensalão” no dia 2 de agosto de 2012.
Os réus desse processo são: Anderson Adauto, Anita Leocádia, Antônio Lamas, Ayanna Tenório, Bispo Rodrigues, Breno Fischberg,Cristiano Paz, Delúbio Soares, Duda Mendonça, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado, Geiza Dias, Henrique Pizzolatto, Jacinto Lamas, João Cláudio Genu, João Magno, João Paulo Cunha, José Borba, José Dirceu, José Genoíno, José Luiz Alves, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Luiz Gushiken, Marcos Valério, Paulo Rocha, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Professor Luizinho, Ramon Hollerbach, Roberto Jefferson,Rogério Tolentino, Romeu Queiroz, Simone Vasconcelos, Valdemar Costa Neto, Vinícius Samarane, Zilmar Fernandes.
Os crimes, os quais os réus serão julgados são: Corrupção Ativa; Corrupção Passiva; Peculato; Evasão de Divisas; Gestão Fraudulenta da Instituição Financeira; Lavagem de Dinheiro; e Quadrilha ou Bando.
Crimes esses que as penas somadas ao 'núcleo operacional' chegam a 124 anos de prisão."Uma coisa é corromper um guarda da esquina, outra é comprar o voto de um parlamentar", comparou para exemplificar que os crimes à volta do chamado processo do mensalão são mais graves que outros.
“Ministro e relator Joaquim Barbosa”

2.) MENSALÃO

Escândalo do Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente LuizInácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470.
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela revista Veja de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano JoelSantos Filho, contratado por 5 mil reais  , pelo então desgostoso empresário/fornecedor dos Correios Arthur Wascheck Neto para filmar este funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse do Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios. Na negociação então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de...
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