menor

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP
6º Período- Curso Serviço Social

ALUNO (a): Bartira Cíntia Sousa do Carmo - RA:329806
Luciana Conceição Brito - RA 287918
Ana Claudia Brito Viana Pinto - RA 208044
Sônia Maria Alves Lima - RA 306863
Lindamar Roseane Brasil Palma – RA 298108
Angelita Cavalcante Carvalho – RA 298047
Daiane Souza Santana – RA 339129

DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

RELÁTÓRIO CIENTÍFICO

É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(Estatuto da Criança e do Adolescente)

RESUMO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente: mecanismo de defesa da cidadania de crianças e adolescentes, relata a necessidade de proteger todas as crianças/adolescentes de forma integral, vendo todos eles como sujeitos de direitos, numa concepção de cidadania.
No capítulo, Histórico da Criança e do Adolescente no Brasil, é feito um retrocesso na história para relatar que há séculos atrás, crianças e adolescentes já vinham sofrendo injustiças. Por conseguinte, mostra as primeiras ações legais feitas em prol da recuperação dos direitos negados a esses pequenos cidadãos, até chegar no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No capítulo, “O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”, é feito um comentário detalhado sobre o mesmo, bem como uma comparação com a legislação que tratava das questões relacionadas à criança e ao adolescente anteriormente, o Código de Menores. Essa comparação foi feita com o intuito de mostrar como o Brasil ganhou com a aprovação do