memorias

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS

Processo: 2009011744879

LUÍS FRANCISCO VILELA, devidamente qualificado nos autos, representado por seu defensor infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do CPP, o que faz nos termos que seguem, aduzindo, o quanto segue:
Pela presente ação penal o Ilustre Promotor de Justiça denunciou o Réu por suposto incurso no art. 157, §2º, I e IV, c/c art. 29 do Código Penal, pleiteando a sua condenação nos termos da denúncia.
Data máxima vênia, razão não lhe assiste, porquanto a tanto não autoriza o conjunto probatório carreado aos autos.
Consta dos autos segundo Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que no dia 03 de janeiro de 2009, os acusados Luís e Antônio mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma e fogo e concurso, subtraíram para eles, R$ 50,00 (cinquenta reais) em uma nota de R$ 20,00 (vinte reais), duas de R$ 10,00 (dez reais) e duas de R$ 5,00 (cinco reais), um relógio e um celular, objetos estes inseridos na bolsa da vítima Vilma.
Os réus foram presos em flagrante delito. Em 11/1/2009, Luís e Antônio foram denunciados como incursos na prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e IV, c.c. art. 29, todos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 14/1/2009. O réu Antônio foi interrogado em 21/1/2009, seguindo-se interrogatório de Luís no dia seguinte. Seguiu-se a instrução, com a oitiva da vítima e três testemunhas de acusação: o segurança e dois policiais, mais as testemunhas de defesa. Na fase do art. 402 do CPP nada foi requerido pelas partes. Na sequência, o Ministério Público manifestou-se pedindo a condenação de Luís e Antônio.
A defesa requer que seja declarada a inépcia da denúncia em razão da falta de técnica na descrição do fato criminoso. O acusado está sendo processado por roubo por emprego de arma de