Agenda 21

Páginas: 38 (9430 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
APRESENTAÇÃO
Uma análise cuidadosa da Agenda 21 Global, aprovada durante
a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, a Rio- 92, mostra que grande parte das ações ali
propostas só poderá viabilizar - se com a participação ativa dos governos
e das comunidades locais.
Todavia, pesquisa realizada pelo Ministério do Meio
Ambiente, em 1999, revela que um númeroexpressivo de comunidades
e governos locais desconhece, completamente, os compromissos
assumidos pelo Brasil nos fóruns internacionais pertinentes à
implementação do desenvolvimento sustentável no país. A falta de
informações sobre conceitos básicos e metodologias de planejamento
para esse tipo de desenvolvimento aparece, de modo evidente, como o
maior obstáculo à preparação das Agendas 21 Locais.Construindo a Agenda 21 Local tem como objetivo preencher
essa lacuna, atendendo à demanda por essas informações. Além de
conceitos e metodologias, traz relatos que mostram as experiências de
construção das Agendas 21 Locais em algumas comunidades. Também
contempla outras práticas de alcance estadual e regional, assim como
programas do governo federal que trabalham com os princípios daAgenda 21.
Elaborado com preocupação didática e com a disposição
seqüencial dos passos a serem seguidos, o guia também pode ser
bastante útil para a montagem de projetos a serem submetidos ao Fundo
Nacional do Meio Ambiente – FNMA, visando ao apoio financeiro para
a construção das agendas.
Construindo a Agenda 21 Local não pretende, no entanto,
mostrar- se como a única alternativa deprocedimento disponível,
devendo ser consideradas as peculiaridades locais, em cada um dos
casos, conforme indicar a participação comunitária, principal
fundamento de construção das agendas. Assim, os instrumentos
inst itucionais disponíveis e os diversos arranjos concertados entre as
autoridades e demais segmentos da sociedade podem vir a resultar numa
variedade de alternativas metodológicas, desdeque o caráter
participativo não seja maculado.
A gestão apropriada do meio ambiente de cada município
depende das opções econômicas, tecnológicas, sociais e políticas lá
feitas. Se uma comunidade opta por orientar seu futuro de forma
sustentável, por meio da construção de sua Agenda 21 local, mais que

privilegiar a si mesma, ela estará possibilitando também a qualidade
ambiental de seuestado, de seu país, de seu planeta, que nada mais é
que o reflexo das escolhas feitas em cada um dos lugares. Para que esse
processo se multiplique por todo o País, basta que você, leitor, a partir
das informações aqui contidas, dê início, em sua localidade, aos passos
que conduzem ao desenvolvimento sustentável. Boa leitura e mãos à
obra.

José Sarney Filho
Ministro do Meio Ambiente

2 INTRODUÇÃO
A noção de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma
do desenvolvimento humano. Os países signatários dos documentos e
declarações resultantes das conferências mundiais ocorridas na década 1
de 1990 assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas
políticas públicas, de seus países, as noções de sustentabilidade e de
desenvolvimento sustentável.
AConferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, coroa esse
processo com a aprovação de um documento com os compromissos para
a mudança do padrão de desenvolvimento no próximo século,
denominando- o Agenda 21. Fica resgatado, assim, o termo ‘agenda’ no
seu sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo
de civilização emque predomine o equilíbrio ambiental e a justiça
social entre as nações.
A Agenda 21 introduz, dessa forma, a idéia, hoje aceita por todos, de
que desenvolvimento e meio ambiente constituem um binômio central e
indissolúvel. A principal contribuição desse conceito de ruptura entre
dois padrões de desenvolvimento foi tornar compatíveis duas grandes
aspirações deste final de século: o...
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