MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx

Processo n.º xxxxxxxxxxx

XXXXXXXXXXX, qualificado nos Autos de AÇÃO PENAL n.º XXXXXXXXXX, que tramita perante este R. Juízo, vem respeitosamente, por sua advogada, apresentar Memorial, dizendo:

Em decorrência da peça vestibular de fls. firmada pelo ilustre representante do Ministério Público, o acusado está sendo processado como incurso nas sanções do Art. 129, caput, e § 9º, do Código Penal Brasileiro.

É improcedente e injusta a ação penal movida contra sua pessoa, uma vez que o processo foi alicerçado em meras presunções. Vê-se que a acusação levada a efeito não pode subsistir, já que nos presentes autos, nada existe capaz de legitimar a condenação.

O direito de defesa não surge do ânimo delituoso do agressor, mas diretamente da necessidade de conservar a si próprio.

Não há testemunha presencial dos fatos, senão vejamos:.

A testemunha XXXXX afirma em seu depoimento que não viu nada, apenas ouviu e chamou a policia.

A testemunha XXXXX, nunca ouviu os vizinhos (vitima e acusado) brigarem. No dia dos fatos não estava em casa.

A testemunha XXXXXXX, não se lembra dos fatos.

A testemunha XXXXXXX, só lembra que a vitima estava ferida no rosto.

Dos fatos narrados, denota-se que o acusado não cometeu qualquer ilícito. Inescusável a conduta de quem tenta zelar pelo filho, pois o réu apenas tentou impedir que a vitima saísse de casa altas horas da noite carregando seus filhos, sem ter para onde ir. Não é punível o fato quando não se pode exigir do agente conduta diversa.

Não há que se falar em lesão corporal se, com ânimo meramente defensivo, reage fisicamente o acusado contra injusta agressão, ele apenas a empurrou para não levar seu filho. Um mero Juízo de suspeita, embora baste para o oferecimento da denúncia, é imprestável para aperfeiçoar a condenação.

A causa da Justiça é a verdade, e a condenação do