memoriais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal

da Comarca de Brasília

PROCESSO n. _______

Mariano Pereira, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde

por esse juízo, conforme processo tombado sob o número supra epigrafado ,por

seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de

V. Exa., nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério

Público do Estado de Brasília - DF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de

Processo Penal, para apresentar suas

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:

O réu foi denunciado como incurso no art. 157,§2º, incisos I e II do Código Penal

pois no dia 19/02/2009, por volta das 17h 40 min, em conjunto com outras

duas pessoas, teria subtraído, mediante emprego de arma de fogo, a quantia de

R$20.000,00 da agência do banco Zeta , localizada em Brasília – DF.

Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local

e convenceram o vigia a permitir sua entrada na agência após o horário de

atendimento, oportunidade em que realizaram o assalto.

Além do vigia, apenas uma bancária, Maria Santos, encontrava-se no local e

entregou o dinheiro enquanto Mariano, único que estaria armado, apontava a arma

para o vigia.

Em suas alegações finais, o Ministério Público pede a condenação do réu nos

termos propostos na exordial.

Contudo, esta tese não deve prevalecer. Senão, vejamos.

I – Preliminar de Nulidade Absoluta do Processo por Cerceamento de Defesa

O acusado argui, preliminarmente, a nulidade absoluta do processo, a partir da

fase de resposta inicial obrigatória, considerando ter sido citado regularmente,

deixando de oferecer sua resposta inicial obrigatória, por intermédio de advogado

constituído, o que obriga o juiz a nomear defensor público e, na ausência deste, o

defensor dativo para