Memoriais em Ação de Usucapiao

EXECELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxx

Processo nº xxxxxxxxxx

Fulano e Sicrano, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, através de sua advogada e bastante procuradora, infra-assinado, no prazo legal, vêm, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, aduzindo-se o seguinte:

- DOS FATOS

Natureza da Ação. Trata-se de Ação de Usucapião Especial demandado entre as partes aqui mencionadas, conforme se vê dos autos em questão.

Fase do Processo. Vem tramitando regularmente, alcançando a fase de Memoriais, objeto do presente atendimento, conforme se vê à fl. 118.

Usucapido. Este, por sua vez, fora intimado por edital, fl. 26, e quedou-se inerte, fora decretado a revelia e nomeado curador, fl.66, que apresentou Contestação às fls. 69/71.

O Ministério Público. Participou do feito, pugnando pela procedência do pedido,consoante se vê às fls.102/104.

NO MÉRITO

Sobre a Ação. Usucapião Ordinário, tendo como demandantes, os Requerentes e o Requerido aqui mencionados, Usucapientes e Usucapido.

Enfatização. Alegando-se as razões de fato e de direito, estes, artigos 1242 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, que diz respeito a um lote de terreno urbano de n° 09, da quadra 04, da Rua Pedro Álvares Cabral , Jardim Primavera, nesta cidade devidamente registrado no CRI local, tudo mais, conforme se vê dos autos em testilha.

Sobre a posse. Os autores alegaram posse mansa e pacífica, continua e ininterrupta com ânimo de donos, por mais de 14 (quatorze) anos, contendo no imóvel uma casa residencial, o qual é o lar da família. No caso vertente, tanto a Doutrina Jurídica, como o Direito e a Jurisprudência, dão amparo ao deferimento da pretensão dos autores.

A Usucapião. Esta, por sua vez, tramita regularmente, após à realização da competente audiência de instrução de julgamento, vêm os autos para Memoriais.