Meio Ambiente E Quest Es Ambientais

Instrutor:
Wellington Chacon
Téc. Segurança do Trabalho
Bombeiro Civil e Socorrista
Tecnólogo em Gestão Ambiental
Esp. Meio Ambiente e Recursos hídricos
MBA em Sistema de Gestão Integrada

• Meio Ambiente
• Questões Ambientais Globais
• Evolução das questões ambientais

Na Legislação Brasileira:
Artigo 3º da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:

“Conjunto de condições, leis, influências e interações

de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.”

Constituição da República Federativa do Brasil/1988
A Constituição Federal brasileira estabelece que “Todos têm direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado”, sendo este o primeiro de todos os princípios que regem a política ambiental no país. Qualquer ato ou ação contrária a este princípio básico é ilegal.

Outros princípios estabelecidos na Constituição são:
Sustentabilidade, impondo-se ao poder público e, à coletividade, o dever de

defender e preservar o ambiente para a presente e futuras gerações;
Responsabilidade ambiental, imputando o ônus da recuperação dos impactos e

danos ambientais ao agente causador dos impactos ou danos ambientais.

O meio ambiente natural envolve, além de flora e fauna, atmosfera, água, solo, subsolo, os elementos da biosfera, bem como os recursos minerais.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
A constituição, em seus artigos 215, 216, 217 e 218, trata do meio ambiente cultural, dirigindo-se à promoção e proteção das mais variadas formas de manifestação cultural,

científicas de uma nação.

artística,

desportivas

e

O meio ambiente artificial representa o direito ao bem estar relacionado às cidades sustentáveis e aos objetos da política urbana, como insculpido na
Constituição Federal.
Art. 182. A política de