Medula ossea
5490 palavras
22 páginas
1UNIVERSIDADE ANHANGUERA
LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA
SÃO PAULO 2012
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA
LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA
Trabalho acadêmico sob a orientação dos professores: 7ª série – Administração de Empresas Gestão de Projetos
SÃO PAULO 2012
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RESUMO
A realização de transplantes de órgãos é regulamentada pela Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997 e pela Lei nº 10.211 de 23 de março de 2001, onde são determinadas as devidas regulamentações para que a doação de órgãos e tecidos sejam realizadas de acordo com a lei. Ao longo do trabalho serão expostas as condições necessárias para que um transplante possa ser realizado, doação e transplantes entre vivos, sanções penais e administrativas e as visões gerais da legislação sobre os transplantes.
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SUMÁRIO
RESUMO.............................................................................................................................3 INTRODUÇÃO...................................................................................................................5 CONDIÇÕES PARA QUE UM TRANSPLANTE POSSA SER REALIZADO...............6 DOAÇÃO E TRANSPLANTES ENTRE VIVOS..............................................................6 SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS...................................................................7 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS............................................................................8 LEI INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA...............................................................................................................8 CONCLUSÃO...................................................................................................................10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................11 ANEXO A - LEI Nº 7.649, DE 25 DE JANEIRO DE