medidas socio educativas

Tema: Menor Infrator
Objeto de Estudo: Medidas Sócioeducativas

Pergunta Problema: Qual o objetivo das medidas socioeducativas, aplicadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude ?
Objetivo geral: São medidas aplicadas pelo Juiz, com finalidade pedagógica aplicada em adolescentes, maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais que varia de uma advertência à internação. São medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização.
Objetivo específico: As medidas sócio educativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando vinculados no ECA. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, que prepara os jovens para sociedade no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. O Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela garantia dos direitos à vida, à educação, à saúde, à profissão, à cultura, ao lazer, ao convívio familiar à criança e ao adolescente. Os regimes socioeducativos, em meio fechado e aberto, produzem ações punitivas, educativas e fortalecem vínculos sociais de forma diferenciada.

Justificativa: Medida socioeducativa é um tema que deve ser explorado, pois a participação direta e indireta de todos os indivíduos é um termo que se divide por diversas opiniões, a quem seja contra a quem seja a favor.
Para a sociedade as medidas socioeducativas não faz com que o adolescente seja socializado novamente, que saia com novos conceitos para começar uma nova vida, para muitos é uma forma da justiça “passar a mão pela cabeça” dos adolescentes. Porém são consideradas como políticas públicas, que tem como