medida socioeducativa de internação, ressocialização ou aprimoramento do ato infracional?

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO FACESF
Curso: Bacharelado em Direito

Célia Maria Fernandes de Souza

Medida sócioeducativa de internação:
Ressocialização ou aprimoramento do ato infracional?

Belém do São Francisco/Pe
2012

Célia Maria Fernandes de Souza

Belém do São Francisco/PE

O adolescente infrator não entende que a sociedade o penalize por causa de apropriação indevida de bens aos quais deveria ter tido acesso e dos quais foi privado por injustiça da mesma sociedade..

Dom Luciano Mendes

Sumário

1. Definição e fundamentação teórica do problema ----------04

1.1 Hipóteses ---------------------------------------------------------------04

1.2 Justificativa ------------------------------------------------------------04

2 Objetivos ------------------------------------------------------------------05

2. 1 Geral ---------------------------------------------------------------------05

2.2 Específicos ------------------------------------------------------------05

3. Metodologia -------------------------------------------------------------05

4. Cronograma -------------------------------------------------------------06

Referências -----------------------------------------------------------------07

Definição, Delimitação e fundamentação teórica do problema

A medida socioeducativa de internação, é a ultima das elencadas no E.C.A..De acordo com esta medida, o menor infrator que é penalmente inimputável,ao cometer ato infracional, de natureza grave ou por reiteradas vezes, deve cumprir uma medida socioeducativa de internação por no máximo 3 (três) anos , durante os quais devera receber atendimentos psicossociais , tendo os seus direitos garantidos, recebendo educação forma e informal, assim como também profissionalização.