Medicina Legal

Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Medicina legal também denominada medicina forense, é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir o Direitos, cooperando na elaboração, auxiliando a interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais atinentes ao seu campo de atuação de Medicina aplicada. È o conjunto sistemático de todos os conhecimentos físicos e médicos que podem dirigir as diferentes ordens de magistrados na aplicação e na composição das leis. É um ramo da medicina que não tem um fim em si próprio está para auxiliar outros ramos , principalmente a área jurídica.
Corpo de Delito: Corpo de Delito: pode ser direto ou indireto . O direto é feito para provar a materialidade do delito o indireto é para provar a materialidade do crime por meio testemunhal ou por ficha de registro médico.
- Conjunto de elementos decorrentes de um fato delituoso
- Desse exame se extrai um relatório
- Mas o que faz parte, por exemplo, de um corpo de delito de um homicídio? Uma arma, uma faca, o vidro quebrado, uma janela arrombada, o corpo, as digitais, todo o sangue encontrado...etc. ou seja todo elemento encontrado capaz de materializar ou esclarecer o fato delituoso.

Preceitua o Art 158 do CPP – quando a infração deixar vestígio, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Exceção: composição civil de danos nas infrações leves...nas infrações de menor potencial ofensivo(ex: lesão corporal leve e lesão corporal culposa), o MP poderá oferecer a denúncia sem o exame de corpo de delito, bastando para tanto Boletim de Atendimento Médico. Contudo, para a condenação, o exame de corpo de delito é imprescindível.
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por