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DISPOSIÇÕES GERIAS:
Cláusula 102. o presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assirratura do mesmo.
DO FORO:
Cláusula lis. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o fora da cidade do Rio de Janeiro.
Por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2012.
Daniele Monteiro da Silva Novaes CPF: 052.789.367-62 (Vendedora)
Jorge Medeiros da Sirva
CPF: 042.864.657-30 (Comprador)
TESTEMUNHAS:
Ondina Medeiros CPF: 072.575.657-83
Luis Cláudio Amaral Novaes CPF: 078.534.557-47
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:
COMPROMITENTE(S) VENDEDO (ES): Daniele Monteiro da Silva Novaes, brasileira, casada, carteira de identidade n° 117.65886-4 IFP, CPF: 052.789367-62, residente e domiciliada a Rua Carlos Seidl, 813 - Bloco A-casa 37 -Vila Clemente Ferreira - Caju.
COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES): Jorge Medeiros da Silva, brasileiro, carteira de identidade n° 08780.429-0 IFP, CPF: 042.864.657-30.
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compromisso de Compra e Venda, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETIVO DO CONTRATO:
Cláusula is. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do COMPROMITENTE, situado a Rua Carlos Seidl, 813- Bloco A - Casa 37, bairro Caju, cidade do Rio de Janeiro, RJ.
DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL:
Cláusula 2^. O imóvel está em boas condições, livre de qualquer vício oculto ou aparente.
DA POSSE:
Cláusula 32. Após a assinatura do presente contrato, o COMPROMITENTE terá 60 dias para desocupar o imóvel e entregar ao COMPROMISSÁRIO.
TRANSPARÊNCIA DA PROPRIEDADE:
Cláusula 42. Os cadastros municipais, estaduais e em autarquias, deverão ser modificados após o registro em cartório deste.
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
Cláusula 92.