MATERIAL PARA TRABALHO DE ATUARIA

A Seguridade Social
Seguridade
Social

Saúde

Assistência

Previdência

A Previdência Social
RGPS
Pública

Previdência
Social

RPPS
Militar

Privada

Aberta
Fechada

Regimes de Previdência
Pública:
 Obrigatória, contributiva e garantida pelo poder público
 Regime de benefício definido
 RGPS (art. 201), RPPS (art. 40) e Militares (art. 42)

Privada: (art. 202):
 Complementar, facultativa, contributiva e mantida pelos

associados
 Regime de contribuição definida
 Aberta ou Fechada

Previdência Privada
Art.202 da CF e LC 109/2001
ABERTA – PGBL – ou VGBL
FECHADA – Em empresas privadas ou em empresas

públicas/sociedades de economia mista (LC 108).
Poder Público não poderá aportar recursos, salvo na contribuição como patrocinador limitado ao valor da contribuição do segurado .

Trabalhadores Públicos no RGPS
 Quem exerce exclusivamente cargo em comissão
 Empregados públicos
 Contratados temporariamente
 Servidores efetivos cujo ente não tenha RPPS
 Quem exerce mandato eletivo e não tem vinculação

com RPPS

Dúvida!



QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE
O RGPS E O RPPS?

Regime Geral da Previdência Social
 Atinge todos os trabalhadores não abrangidos pelo RPPS;
 Limite do RGPS – R$ 4.159,00
 Distância entre ativos e inativos
 Tem regulamentação uniforme do país
 Vários tipos de segurados
 Não há abono de permanência
 Alíquotas 8%,9%,11%
 Alíquotas 5%,11% e 20%
 Inativos não contribuem

Regime Próprio da Previdência Social
 Proximidade entre ativos e inativos
 Abono de permanência
 RPPS – CF + normas gerais + normas específicas
 Necessidade de Contribuição
 Exigência de Capitalização
 Alíquota mínima de 11% (art. 149 § 1º da CF) para Estados e

Municípios
 Inativo contribui o que exceder o limite do RGPS
 Utiliza subsidiariamente regras do RGPS (art. 40 § 12 da CF)

Regime Próprio da Previdência Social


Regime relativamente novo



Até a EC 20/98 tinha pouca regulamentação constitucional (o servidor público se aposentava