materia direitos humanos

DIREITOS HUMANOS 1º Bimestre Silvana 30/07
Construção histórica dos Direitos humanos cidadania, democracia Direitos Humanos e Constituição.
Direitos humanos e fundamentos, ética e cidadania, proteção dos direitos da personalidade e novos direitos. Sistema internacional de proteção aos direitos humanos, proteção da jurisdição internacional.
Bibliografia:
- Interpretação constitucional e garantias dos direitos fundamentais. Mario T. Aranha
- Ativismo judicial. Marco Aurélio R. Tavares
- O direito e os direitos humanos. Michel Velley
- Direitos fundamentais e cidadania. Silmara Fachin
- Direitos humanos fundamentais. Alexandre de Moraes
- Direitos humanos direito constitucional internacional e Sistema interamericano de direitos humanos e o direito brasileiro. Flávia Piovesan

Conceitos de Direitos Humanos: São direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos (surgiu depois da 2ª Guerra Mundial, com o lema: Liberdade, Igualdade e Fraternidade). São os direitos dos homens, que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana (principio que pode ser encaixado em qualquer aspecto do direito). Direitos humanos são uma idéia política com base moral e que estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, de igualdade e de democracia. João Batista Herkenhoff: por direitos humanos ou direito dos homens são, modernamente, entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua natureza humana, pela dignidade que lhe é inerente. São direitos que não resultam de concessão política ou da sociedade. Pelo contrário, são os direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir.

Diferença entre direitos dos homens, direitos fundamentais e direitos humanos: Diferença: direitos dos homens não são positivados, seja na constituição, seja na legislação infra constitucional. São direitos inatos que existem intrinsecamente à natureza