Matemtica

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos

2 - O estado nas políticas educacionais e culturais em direitos humanos: o papel a ser desempenhado pela escola
(pública)
Alexandre Antonio Gili Nader
De antemão, é preciso que se perceba que a temática anunciada pelo título geral deste item desdobra-se, na verdade, em duas grandes vertentes.
Inicialmente, cabe destacar a natureza do Conhecimento/Cultura em sua condição de patrimônio universal da espécie, acumulado ao longo do tempo, como fruto do trabalho humano- aquele que articula, orgânica e continuadamente, reflexão e ação- de interpretar, intervir sobre e, por fim, produzir novas realidades, tanto do ponto de vista físico quanto do social.
Nessa perspectiva, o acesso a ele, bem como a conseqüente apropriação desse conhecimento e de seu caráter histórico, é, sem sombra de dúvida, direito inalienável de todos aqueles que integram o gênero humano. Do mesmo modo, a participação no processo de suas produção e reprodução
(enfatizando, aí, mais do que a repetição, a ação de produzir de novo), seja no sentido de sua preservação atualizada, seja no sentido de uma ruptura com o já estabelecido.
Não é muito difícil perceber que a prática social que realiza os direitos acima caracterizados, é a Educação e, mais especificamente, no caso da dimensão sistematizada desse conhecimento, a educação escolar.
Mas não qualquer escolarização: para que ela possa alcançar o grau indispensável de efetividade na direção aqui apontada – afinal de contas, não estamos nos referenciando numa abstração mas sim num contexto espaço-temporal concreto, o da tessitura social brasileira contemporânea
–, ela precisa ser (institucionalmente) pública, gratuita e de qualidade, para todos e em todos os níveis, assumida pelo Estado, em suas várias abrangências de poder, como um de seus deveres fundantes.
As assertivas do parágrafo anterior podem ser visualizadas como parâmetros norteadores das políticas de