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Américo, 17 anos, foi convidado a fazer parte de uma empresa com outros dois participantes maiores de 18 anos, como sócio, de uma empresa de desenvolvimento de softwares. Porém, foi impedido de firmar o contrato, sendo considerado incapaz para esta prática. Escolha a alternativa que representa a justificativa para esta ocorrência, a partir do estudo dos Ramos do Direito Público, Privado e Difuso. Américo se encontra na condição de relativamente incapaz e por isso seus atos devem ser assistidos por seu representante legal, representados neste caso pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado. O impedimento de Américo se deu de forma improcedente uma vez que se encontra em plenas condições e dotado de capacidade plena para os atos da vida civil, porém não contemplado pelo Direito Civil e sim pelo Direito Empresarial. Tal prática é costumeira, uma vez que um contrato deve ser firmado diante de testemunhas e a falta destas motivou a não assinatura do contrato. Portanto, cabível na área do Direito Nacional Público, representado pelo Direito do Consumidor. A interdição de Américo está inconsistente porque há na sociedade pessoas maiores e aptas a assumir todas as responsabilidades de ordem cível tanto quanto penal, portanto a situação se enquadra em distintas áreas do Direito Nacional Público e Privado, em especial representada pelo Direito Tributário. Américo possui a capacidade absoluta, independente de sua idade e portanto a impossibilidade de assinar o contrato se deve a um erro de interpretação legal.
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PERGUNTA 2

Jonas é um pai dedicado que sempre cuidou de seu filho Martin para que este pudesse ter uma vida digna, que estudasse nas melhores escolas e se graduasse. Agora, Jonas está idoso e doente e necessita da ajuda de Martin para conseguir manter-se dignamente, porém Martin se recusa a ajuda-lo financeiramente. Diante da necessidade de Jonas e da negativa de seu filho Martin cabe o ajuizamento de uma ação