mariana

DIREITO EMPRESARIAL 21/05/2013 PEAS HIPTESE DE CABIMENTO MODELO DE PARECER QUANDO SE PEDE UMA OPINIO TCNICA SOBRE DETERMINADA QUESTO JURDICA. QUANDO SE FAZ UMA CONSULTA AO PROFISSIONAL ADVOGADO. AO MONITRIA USADA PARA A COBRANA DE OBRIGAES PROVADAS POR DOCUMENTO (PROVA ESCRITA), QUE NO PODEM SER OBJETO DE EXECUO. PETIO INICIAL DE CAUTELAR DE ARRESTO SERVE PARA GARANTIR A EXECUO QUE O CREDOR PRETENDE INGRESSAR. DEVE EXISTIR PROVA DA DVIDA (FUMUS BONUS IURIS) E A EXISTNCIA DE ALGUMA SITUAO QUE JUSTIFIQUE O RECEIO DE QUE NO HAVER BENS PARA GARANTIR A EXECUO (PERICULUM IN MORA) ART. 813 CPC. PETIO INICIAL DE CAUTELAR DE SEQUESTRO QUANDO HOUVER RISCO DE QUE O OBJETO DO LITGIO SE PERCA (ART. 822 CPC). PETIO INICIAL DE CAUTELAR INONIMADA DE SUSTAO DE PROTESTO USADA PARA EVITAR O PROTESTO SUPOSTAMENTE INDEVIDO DE UM TTULO DE CRDITO (ART. 798 CPC). PETIO INICIAL DE DISSOLUO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAO DE HAVERES QUANDO UM SCIO QUER A DISSOLUO TOTAL OU PARCIAL POR QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS (ART. 1.034, II, CC) OU POR DESEJAR A RETIRADA OU AINDA A EXCLUSO DE SCIO (ART. 1.030 CC). PETIO INICIAL DE REPARAO DE DANOS POR (OU AO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA) ATO DE DIRETOR/ADMINISTRADOR DE S/A ou LTDA. NO CASO DE PREJUZOS CAUSADOS SOCIEDADE POR ATO OU OMISSO DO ADMINISTRADOR (LTDA) ou DIREITOR (S/A). (ARTS. 1.009, 1.012, 1.013, 1.016, 1.017, 1.036 CC ART. 158, 159 LSA). PETIO INICIAL DE NULIDADE DE MARCA/PATENTE QUANDO SE PRETENDE QUE SEJA DECLARADA NULA A CONCESSO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA QUEM NO TINHA OS REQUISITOS OU NO CUMPRIU O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSO (ARTS. 56, 57, 118, 173 E 175 LPI). PETIO INICIAL DE COBRANA DE COMISSES (REPRESENTANTE COMERCIAL) NOS CASOS DE NO PAGAMENTO DAS COMISSES OU INDENIZAO DEVIDA AO REPRESENTANTE PELA RESCISO IMOTIVADA POR PARTE REPRESENTADO. PETIO INICIAL DE REPARAO E DANOS (CHEQUE PS DATADO) USADA PARA REPARAO DOS DANOS OCASIONADOS EM VIRTUDE DE HAVER SIDO O CHEQUE APRESENTADO ANTES DA DATA CONVECIONADA PELAS